Um trabalho minucioso de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda vem detectando irregularidades nos valores declarados por contribuintes de outras unidades da federação inscritos como substitutos tributários em Santa Catarina. Numa estimativa conservadora, calcula-se que cerca de R$ 25 milhões deixaram se ser recolhidos aos cofres do Estado num universo de 2400 empresas de diferentes setores. A maioria concentra-se nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.

Os levantamentos apontam empresas que declaram e recolhem à Fazenda de Santa Catarina valores inferiores ao efetivamente praticado nas operações que destinam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. A ação, iniciada pelo Grupo Especialista em Redes de Lojas e Supermercados (GESREDES), já tornou possível recuperar ao erário um valor de aproximadamente R$ 3 milhões devido por um único estabelecimento situado no estado do Paraná.

“Estamos intensificando ainda mais o trabalho de fiscalização para que o recolhimento de tributos seja feito respeitando a legislação vigente”, afirma Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária da Fazenda.

Em janeiro, o GESREDES já havia conseguido recuperar R$ 51 milhões em tributos devidos por uma rede de varejo catarinense. Por mais de um ano, a empresa utilizou indevidamente um benefício fiscal que tinha prazo estabelecido. Detectado o erro, a Fazenda procurou o contribuinte e, após seis meses de esclarecimentos, conseguiu reaver os recursos para o erário, sem emissão de notificação fiscal.