O grupo da Fazenda estadual que fiscaliza os contribuintes do setor de bebidas está atuando em quatro operações simultâneas com o objetivo de promover a regularização fiscal no segmento. De janeiro a maio foram emitidas 55 notificações fiscais, totalizando R$ 11,4 milhões em créditos tributários. O setor vem crescendo acima de 16% e batendo a casa de R$ 100 milhões mensais.

“Junho e julho também prometem uma boa arrecadação em função dos eventos da Copa do Mundo no Brasil”, destaca Oilson Amaral, coordenador do Grupo Especialista Setorial Bebidas (Gesbebidas). Para manter o desempenho, o Grupo vem concentrando suas atividades nas operações Água Limpa, Viagem Segura, Ninkasi e Taurina.

Água Limpa – a operação verifica os créditos lançados pelos contribuintes nas entradas de mercadorias. Já foram constatados casos em que os contribuintes deixaram de abater o percentual de benefício de redução de base de cálculo concedido nas saídas. Estima-se em mais de R$ 1 milhão os lançamentos por conta de créditos de ICMS aproveitados indevidamente.

Viagem Segura – a operação está identificando os devedores contumazes do ICMS e intimando-os a recolher o imposto por “operação” em vez de “apuração mensal”. O objetivo é garantir à SEF a entrada desses recursos que, de outra forma, não seriam recolhidos. Além disso, a ação também quer evitar que tais contribuintes continuem se endividando com o Estado. Nestes primeiros meses de 2014 foram recuperados mais de R$ 3 milhões nessa modalidade.

Ninkasi – a operação leva o nome da deusa sumeriana da cerveja. A ação consiste em verificar os PMPFs (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) e as respectivas MVAs (Margem de Valor Agregado) das principais cervejas do mercado. O objetivo é garantir a correta apuração da Base de Cálculo da Substituição Tributária. Algumas micro-cervejarias tiveram seus PMPFs revisados e realinhados em março de 2014. O realinhamento foi feito a partir de verificações de preços FOB (Free on Board) e de MVAs identificados nas Notas Fiscais Eletrônicas.

Taurina – a operação verifica se o imposto declarado em notas fiscais pelos fabricantes de energéticos foram corretamente declarados nas DIMEs (Declaração do ICMS e Movimento Econômico). Alguns fabricantes de energéticos tiveram seus PMPFs revisados e realinhados em abril de 2014 a partir de verificações de preços FOB (Free on Board) e de MVAs identificados nas Notas Fiscais Eletrônicas.

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