quarta-feira, 24 de agosto de 2011, às 15:21h.
Em reunião na Fazenda, foi elogiada a facilidade do acesso e da adesão ao programa de revigoramento econômico que estabelece descontos para quitação de débitos
Durante reunião da Câmara de Ética Tributária do Estado, na quarta-feira (24 de agosto), foi discutido o acesso e a forma dos benefícios previstos no Revigorar 3 para a quitação de débitos com o Fisco. Na quarta-feira, 31, termina o período de adesão com o desconto máximo de 95% sobre multas e juros.
Na simulação apresentada pelo gerente de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Nilson Scheidt, um débito de R$ 16 mil, constituído em junho de 1997, pode ser quitado com R$ 4,4 mil até o início da semana que vem. Se não tiver o total, o contribuinte pode pagar parte com esse desconto máximo e o restante, em novas parcelas com o desconto escalonado até o mínimo de 40% em fevereiro de 2012.
O representante da FCDL e presidente da Câmara, Rudolfo Ruy Auffinger, observou que "ajudou muito o empresário a possibilidade de usar o saldo de caixa para obter desconto máximo e de se programar para até o final do ano colocar a vida em ordem".
O presidente da Faesc, José Zeferino, elogiou a transparência e facilidade da operação. O secretário Ubiratan Rezende determinou que seja apresentado diariamente o valor bruto arrecadado pelo programa no site da Fazenda, endereço http://www.sef.sc.gov.br (no link destaques, à direita). Até terça, foram arrecadados R$ 14 milhões que, depois do desconto dos 25% para municípios e do repasse aos Poderes, serão destinados à rede pública de saúde.
A Câmara de Ética Tributária é composta por representantes do governo (SEF e Detran) e de 12 organizações civis (FCDL, Fampesc, Ocesc, Faesc, Fiesc, Facisc, Fetrancesc, Sindifisco, Affesc, CRC, OAB e Fecomércio). Na parte final da reunião, foram discutidos temas com o coordenador de Educação Fiscal da SEF, Lourenço Sogabe.