Com o propósito de fortalecer ainda mais os controles do fisco, a Secretaria de Estado da Fazenda criou um grupo especialista de monitoramento de contribuintes, que terá como foco o cruzamento de informações de diferentes bases de dados, tanto da própria SEF como de demais entidades públicas e privadas. Chamado de Grupo de Planejamento e Apoio de Atividades Fiscais, o GPLAN terá a função de apoiar os auditores fiscais no planejamento das atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização, subsidiando os grupos com informações e ferramentas tecnológicas capazes de dar mais agilidade ao trabalho.

“Trata-se de um grupo de planejamento, cujo trabalho vai permear toda a fiscalização da Fazenda, o que permitirá uma atuação precisa e eficiente da Administração Tributária. Acreditamos que será um divisor de águas na forma de atuação do fisco catarinense, refletindo diretamente na regularização fiscal dos contribuintes”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni. O GPLAN vai apoiar os Grupos Especialistas Setoriais (GES) e os Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAFs).

O trabalho do GPLAN terá como ponto de partida as informações do Sistema de Administração Tributária, alimentado pelos próprios contribuintes catarinenses. Dados de outras bases como Receita Federal, Tribunal de Contas, Banco Central, Nota Fiscal Eletrônica e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) serão cruzados para avaliar a regularidade fiscal das empresas. Além disso, também serão utilizadas novas tecnologias de seleção de contribuintes, especialmente por intermédio de ferramentas de  inteligência artificial. “Vamos intensificar o uso de dados para monitorar e acompanhar os contribuintes, apurando possíveis inconsistências fiscais. Dessa forma, a fiscalização se torna mais efetiva, permitindo uma atuação mais precisa em empresas com indícios de sonegação fiscal”, explica Julio Cesar Fazoli, diretor de Administração Tributária.

O diretor conta que a concepção do grupo partiu da ideia de uma atuação mais eficiente do fisco, selecionando previamente contribuintes que apresentassem fortes indícios de sonegação fiscal. Além disso, a Fazenda de Santa Catarina já apresentou desempenho positivo em trabalhos similares, como o obtido na operação Concorrência Leal, específica para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional. A ação, realizada desde 2012, é baseada no cruzamento de dados e resultou no registro de uma série de inconsistências fiscais. Com a regularização dos contribuintes, houve repercussão positiva na arrecadação do Simples Nacional.

Como resultado da operação Concorrência Leal, a arrecadação do segmento cresceu 54% desde 2012. Santa Catarina é o quarto Estado em arrecadação do Simples Nacional: São Paulo (R$ 3,3 bi), Minas Gerais (R$ 936 mi), Rio de Janeiro (R$ 891 mi) e Santa Catarina (R$ 759 mi), na frente de estados como Rio Grande do Sul (R$ 596 mi) e Paraná (R$ 564 mi). No entanto, ocupa a primeira posição no ranking na arrecadação de ICMS do Simples Nacional, por número de empresas (R$ 1.590, de um total de 477.390 empresas em 2016) e pelo número de habitantes (R$ 109, de um total de 6.910.553 habitantes em 2016).

*Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda